Tipo
Aviso
Data
28/02/1997
Diploma n.º
76/97
Diário da República
N.º 50, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Torna público ter a Ucrânia assinado, em 19 de Dezembro de 1996, os Protocolos Adicionais n.os 4 e 7 à Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, aberta à assinatura em Paris, em 20 de Março de 1952
Aviso n.º 76/97
Por ordem superior se torna público que a Ucrânia assinou, em 19 de Dezembro de 1996, os Protocolos Adicionais n.os 4 e 7 à Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, aberta à assinatura em Paris, em 20 de Março de 1952.
Direcção de Serviços das Organizações Políticas Multilaterais, 7 de Fevereiro de 1997. - O Director de Serviços, João José Gomes Caetano da Silva.