Tipo
Aviso
Data
23/05/1992
Diploma n.º
73/92
Diário da República
N.º 119, Série I
Emitentes
Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros - Instituto para a Cooperação Económica
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Torna pública a conclusão por ambas as Partes do processo de aprovação do Acordo de Cooperação no Domínio da Indústria e Energia entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde
Aviso n.º 73/92
Por ordem superior se torna público que se encontra concluído por ambas as Partes o processo de aprovação do Acordo de Cooperação no Domínio da Indústria e Energia entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde, aprovado pelo Decreto n.º 40/91, publicado no Diário da República, n.º 138, de 19 de Junho de 1991.
Nos termos do seu artigo 6.º, está em vigor.
Instituto para a Cooperação Económica, 24 de Abril de 1992. - O Presidente, Jorge Eduardo da Costa Oliveira.