Sumário
Torna público que, por troca de notas de 19 de Junho e de 25 de Julho de 2006, emitidas pela Embaixada do Reino de Espanha em Lisboa, e de 6 de Julho de 2006, emitida pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Portuguesa, se acordou a rectificação do texto do artigo 23.º da versão em língua espanhola para Espanha do Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha para a Constituição de um Mercado Ibérico de Energia Eléctrica (MIBEL), assinado em Santiago de Compostela em 1 de Outubro de 2004
Aviso n.º 710/2006
Por ordem superior se torna público que, por troca de notas de 19 de Junho e de 25 de Julho de 2006, emitidas pela Embaixada do Reino de Espanha em Lisboa, e de 6 de Julho de 2006, emitida pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Portuguesa, se acordou a rectificação do texto do artigo 23.º da versão em língua espanhola para Espanha do Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha para a Constituição de um Mercado Ibérico de Energia Eléctrica (MIBEL), assinado em Santiago de Compostela em 1 de Outubro de 2004, aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 23/2006 e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 29/2006, publicados no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 59, de 23 de Março de 2006. O artigo 23.º da versão espanhola para Espanha deverá ler-se da seguinte forma:
(ver texto em língua estrangeira no documento original)
Direcção de Serviços da Europa, 12 de Outubro de 2006. - A Directora de Serviços, Liliana Araújo.