Aviso n.º 7/94

Tipo
Aviso
Data
11/01/1994
Diploma n.º
7/94
Diário da República
N.º 8, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos
Vigência
Em vigor

Sumário

Torna públicos os textos em francês e português das emendas entradas em vigor em 15 de Junho de 1993 e 18 de Julho de 1993 relativamente ao anexo 1 do Acordo Relativo a Transportes Internacionais de Produtos Alimentares Perecíveis e aos Equipamentos Especializados a Utilizar Nestes Transportes (ATP)



Aviso n.º 7/94

Por ordem superior se tornam públicos os textos em francês e português das emendas entradas em vigor em 15 de Junho e 18 de Julho de 1993, relativamente ao anexo 1 do Acordo Relativo a Transportes Internacionais de Produtos Alimentares Perecíveis e aos Equipamentos Especializados a Utilizar Nestes Transportes (ATP), aprovado para ratificação pelo Decreto do Governo n.º 30/87, de 14 de Agosto, devendo os textos das referidas emendas que seguem ser intercalados ou substituir nas partes correspondentes ao texto do anexo 1 publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 186, de 14 de Agosto de 1987, e emendas subsequentes.

Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 30 de Novembro de 1993. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, António Raul Freitas Monteiro Portugal.