Sumário
Entrada em vigor do Acordo de Cooperação Cultural e Educativa entre a República Portuguesa e a República da Colômbia
Aviso n.º 7/2017
Por ordem superior se torna público que, em 14 de abril de 2009 e em 20 de janeiro de 2015, foram recebidas notas, respetivamente, no Ministério das Relações Exteriores da República da Colômbia e no Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Portuguesa, em que se comunica terem sido cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo de Cooperação Cultural e Educativa entre a República Portuguesa e a República da Colômbia, assinado em Lisboa em 8 de janeiro de 2007.
O referido Acordo foi aprovado pelo Decreto n.º 6/2009, de 2 de março, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 42, de 2 de março de 2009.
Nos termos do respetivo artigo 15.º, o referido Acordo entrou em vigor a 19 de fevereiro de 2015.
Direção-Geral de Política Externa, 16 de janeiro de 2017. - O Subdiretor-Geral, João Pedro Antunes.