Tipo
Aviso
Data
31/01/2000
Diploma n.º
68/2000
Diário da República
N.º 25, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Torna público ter Portugal depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 9 de Fevereiro de 1999, o seu instrumento de adesão à Convenção sobre a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio
Aviso n.º 68/2000
Por ordem superior se torna público que Portugal depositou junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 9 de Fevereiro de 1999, o seu instrumento de adesão à Convenção sobre a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio, aberta à assinatura, em Nova Iorque, em 9 de Dezembro de 1948, tendo entrado a mesma em vigor para Portugal em 10 de Maio de 1999.
Departamento de Assuntos Jurídicos, 21 de Dezembro de 1999. - O Director, José Maria Teixeira Leite Martins.