Tipo
Aviso
Data
27/02/1997
Diploma n.º
66/97
Diário da República
N.º 49, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Torna público ter a Ucrânia assinado a Carta Europeia de Autonomia Local
Aviso n.º 66/97
Por ordem superior se torna público que a Ucrânia assinou, em 6 de Novembro de 1996, a Carta Europeia de Autonomia Local, aberta à assinatura em Estrasburgo, em 15 de Outubro de 1985.
Direcção de Serviços das Organizações Políticas Multilaterais, 7 de Fevereiro de 1997. - O Director de Serviços, João José Gomes Caetano da Silva.