Tipo
Aviso
Data
27/02/1997
Diploma n.º
63/97
Diário da República
N.º 49, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Torna público ter a Rússia assinado a Convenção Europeia de Auxílio Judicial Mútuo em Matéria Penal e o Protocolo Adicional à referida Convenção
Aviso n.º 63/97
Por ordem superior se torna público que a Rússia assinou, em 7 de Novembro de 1996, a Convenção Europeia de Auxílio Judicial Mútuo em Matéria Penal e o Protocolo Adicional à referida Convenção, aberta à assinatura em Estrasburgo, em 20 de Abril de 1959.
Direcção de Serviços das Organizações Políticas Multilaterais, 7 de Fevereiro de 1997. - O Director de Serviços, João José Gomes Caetano da Silva.