Sumário
Torna público que a República Democrática de Timor-Leste depositou o seu instrumento de adesão à Convenção Internacional contra a Dopagem no Desporto, adotada em Paris, na 33.ª Sessão da Conferência Geral da UNESCO, em 19 de outubro de 2005
Aviso n.º 63/2019
Por ordem superior se torna público ter a República Democrática de Timor-Leste depositado, a 11 de março de 2019, junto da Diretora-Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), o seu instrumento de adesão à Convenção Internacional contra a Dopagem no Desporto, adotada em Paris, na 33.ª Sessão da Conferência Geral da UNESCO, em 19 de outubro de 2005.
Nos termos do seu artigo 37.º a referida Convenção entrou em vigor para a República Democrática de Timor-Leste a 1 de maio de 2019.
Portugal é Parte desta Convenção, aprovada pelo Decreto n.º 4-A/2007 de 20 de março, conforme publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 56, 1.º suplemento, tendo depositado o seu instrumento de ratificação a 30 de abril de 2007.
Nos termos do seu artigo 37.º, a Convenção em apreço entrou em vigor para a República Portuguesa no dia 1 de junho de 2007.
Direção-Geral de Política Externa, 12 de julho de 2019. - O Subdiretor-Geral, Francisco Alegre Duarte.
112444608