Aviso n.º 60/97

Tipo
Aviso
Data
24/02/1997
Diploma n.º
60/97
Diário da República
N.º 46, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Vigência
Em vigor

Sumário

Torna público ter, segundo comunicação das Nações Unidas, o Governo do Luxemburgo depositado, em 28 de Outubro de 1996, o instrumento de ratificação do Acordo sobre as Grandes Linhas Internacionais do Caminho de Ferro (AGC), concluído em Genebra a 31 de Maio de 1985



Aviso n.º 60/97

Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação das Nações Unidas, o Governo do Luxemburgo depositou, em 28 de Outubro de 1996, o instrumento de ratificação do Acordo sobre as Grandes Linhas Internacionais do Caminho de Ferro (AGC), concluído em Genebra a 31 de Maio de 1985.

De harmonia com o artigo 6 (2), o referido Acordo entrou em vigor, para o Luxemburgo, a 26 de Janeiro de 1997.

Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 31 de Janeiro de 1997. - O Director de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, João Perestrello Cavaco.