Tipo
Aviso
Data
02/01/1996
Diploma n.º
6/96
Diário da República
N.º 1, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Torna público ter Portugal ratificado, em 12 de Outubro de 1995, com efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 1996, o Protocolo n.º 9 à Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, de 6 de Novembro de 1990
Aviso n.º 6/96
Por ordem superior se torna público que Portugal ratificou, em 12 de Outubro de 1995, com efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 1996, o Protocolo n.º 9 à Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, de 6 de Novembro de 1990.
Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 28 de Novembro de 1995. - O Director de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, João José Gomes Caetano da Silva.