Sumário
Torna público ter o Governo da República Portuguesa depositado, em 7 de Maio de 2001, junto do Governo Francês, o seu instrumento de adesão à Convenção Que Estabelece Uma Organização Europeia para a Investigação Astronómica no Hemisfério Sul (ESO) e respectivo Protocolo Financeiro, de 5 de Outubro de 1962
Aviso n.º 59/2001
Por ordem superior se torna público que o Governo da República Portuguesa depositou, em 7 de Maio de 2001, junto do Governo Francês o seu instrumento de adesão à Convenção Que Estabelece Uma Organização Europeia para a Investigação Astronómica no Hemisfério Sul (ESO) e respectivo Protocolo Financeiro, de 5 de Outubro de 1962.
Nos termos do n.º 2 do seu artigo XIV, a referida Convenção entrou em vigor relativamente a Portugal em 7 de Maio de 2001.
Direcção de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, 1 de Junho de 2001. - A Directora de Serviços, Liliana Araújo.