Aviso n.º 57/95

Tipo
Aviso
Data
16/03/1995
Diploma n.º
57/95
Diário da República
N.º 64, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Vigência
Em vigor

Sumário

Torna público ter a República da Lituânia depositado em 27 de Dezembro de 1994, no Ministério dos Negócios Estrangeiros, do Comércio Externo e da Cooperação para o Desenvolvimento da Bélgica, o instrumento de adesão respeitante ao Protocolo da Conferência Europeia dos Ministros dos Transportes



Aviso n.º 57/95

Por ordem superior se faz público que a República da Lituânia depositou em 27 de Dezembro de 1994, no Ministério dos Negócios Estrangeiros, do Comércio Externo e da Cooperação para o Desenvolvimento, da Bélgica, o instrumento de adesão respeitante ao Protocolo da Conferência Europeia dos Ministros dos Transportes, assinado em Bruxelas a 17 de Outubro de 1953, de que o Governo Belga é depositário.

Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 14 de Fevereiro de 1995. - O Director de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, João Luís Niza Pinheiro.