Sumário
Torna público ter, segundo comunicação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, o Governo do Níger depositado, em 21 de Dezembro de 1992, o instrumento de adesão à Convenção Europeia em Matéria de Patentes
Aviso n.º 56/93
Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, o Governo do Níger depositou, em 21 de Dezembro de 1992, o instrumento de adesão à Convenção Europeia em Matéria de Patentes (PCT), concluída em Munique a 5 de Outubro de 1973.
A dita Convenção entrará em vigor, para o Níger, em 21 de Março de 1993.
Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 29 de Janeiro de 1993. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, António Nunes de Carvalho Santana Carlos.