Aviso n.º 54/99

Aviso n.º 54/99

Por ordem superior se torna público que, por nota de 2 de Fevereiro de 1999, o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia notificou que as Partes Contratantes do Acordo Europeu Que Cria Uma Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República da Eslovénia, por outro, assinado no Luxemburgo em 10 de Junho de 1996, concluíram, em 23 de Dezembro de 1998, as formalidades necessárias à entrada em vigor do Acordo.

Portugal é Parte neste Protocolo, aprovado, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 58/98 e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 52/98, ambos publicados no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 260, de 10 de Novembro de 1998.

A lista actualizada das Partes Contratantes que concluíram as formalidades necessárias à entrada em vigor do Protocolo é a seguinte:

Bélgica, em 17 de Junho de 1998;

Dinamarca, em 20 de Dezembro de 1996;

Alemanha, em 28 de Janeiro de 1998;

Grécia, em 2 de Dezembro de 1998;

Espanha, em 21 de Maio de 1997;

França, em 15 de Dezembro de 1997;

Irlanda, em 3 de Junho de 1997;

Itália, em 4 de Junho de 1998;

Luxemburgo, em 28 de Janeiro de 1998;

Países Baixos, em 20 de Março de 1998;

Áustria, em 12 de Setembro de 1997;

Portugal, em 11 de Novembro de 1998;

Finlândia, em 22 de Janeiro de 1998;

Suécia, em 28 de Julho de 1997;

Reino Unido, em 29 de Julho de 1998;

Comunidade Europeia, em 23 de Dezembro de 1998;

Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, em 23 de Dezembro de 1998;

Comunidade Europeia da Energia Atómica, em 23 de Dezembro de 1998;

Eslovénia, em 5 de Setembro de 1997.

Nos termos do artigo 131.º, o Acordo entrou em vigor em 1 de Fevereiro de 1998.

Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários, 15 de Março de 1999. - O Director do Serviço dos Assuntos Jurídicos, Luís Inez Fernandes.