Sumário
Torna público ter a República da Guiné depositado, em 5 de Junho de 1991, junto do director-geral da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) o instrumento de adesão à Convenção Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico (ICCAT), assinada em 21 de Março de 1969
Aviso n.º 54/92
Por ordem superior se torna público que, em 5 de Junho de 1991, a República da Guiné depositou junto do director-geral da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) o instrumento de adesão à Convenção Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico (ICCAT), assinada em 21 de Março de 1969.
Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 26 de Março de 1992. - O Director dos Serviços dos Assuntos Multilaterais, António Nunes de Carvalho Santana Carlos.