Sumário
Torna público que o Secretariado-geral do Conselho da União Europeia, na qualidade de depositário, notificou o Governo Português, pela nota n.º SGS15/03588, de 27 de março de 2015, da Ata de Retificação do Acordo sobre a Participação da Bulgária e da Roménia no Espaço Económico Europeu, assinado em Bruxelas em 25 de julho de 2007
Aviso n.º 54/2015
Por ordem superior se torna público que o Secretariado-geral do Conselho da União Europeia, na qualidade de depositário, notificou o Governo Português, pela nota n.º SGS15/03588, de 27 de março de 2015, da Ata de Retificação do Acordo sobre a Participação da Bulgária e da Roménia no Espaço Económico Europeu, assinado em Bruxelas em 25 de julho de 2007, cujo texto, na versão autêntica em língua portuguesa, se publica em anexo.
Portugal é Parte neste Acordo, aprovado e ratificado, respetivamente, pela Resolução da Assembleia da República n.º 93/2009 e pelo Decreto do Presidente da República n.º 95/2009, ambos publicados no Diário da República, 1.ª série, n.º 194, de 7 de outubro. O Acordo entrou em vigor em 9 de novembro de 2011.
Direção-Geral dos Assuntos Europeus, 23 de julho de 2015. - O Diretor-Geral, Pedro Costa Pereira.
ANEXO
Ata de Retificação do Acordo sobre a Participação da República da Bulgária e da Roménia no Espaço Económico Europeu, assinado em Bruxelas em 25 de julho de 2007.
(10834/1/07 REV 1 de 18.7.2007)
(JO L 221 de 25.8.2007, p. 15)
1 - Ata Final
Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a Comunidade Europeia e o Reino da Noruega relativo a um Programa de Cooperação para o crescimento económico e o desenvolvimento sustentável na Bulgária
A. Carta da Comunidade Europeia, ponto 3, alínea b), subalínea iii)
(10834/1/07 REV 1 de 18.7.2007, página AF/EEE/BG/RO/EL1-NO-BG/pt 2)
(JO L 221 de 25.8.2007, página 46)
Onde se lê:
«(iii) Protocolo Adicional ao Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a na sequência da adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia; e»
leia-se:
«(iii) Protocolo Adicional ao Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Islândia na sequência da adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia; e»
2 - Ata Final
Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a Comunidade Europeia e o Reino da Noruega relativo a um Programa de Cooperação para o crescimento económico e o desenvolvimento sustentável na Bulgária
B. Carta do Reino da Noruega, ponto 3, alínea b), subalínea iii)
(10834/1/07 REV 1 de 18.7.2007, página AF/EEE/BG/RO/EL2-NO-BG/pt 2)
(JO L 221 de 25.8.2007, página 50)
Onde se lê:
«(iii) Protocolo Adicional ao Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a na sequência da adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia; e»
leia-se:
«(iii) Protocolo Adicional ao Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Islândia na sequência da adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia; e»