Sumário
Torna público terem, em 9 de Abril e em 5 de Dezembro de 2001, sido emitidas notas, respectivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros arménio e pela Embaixada de Portugal em Moscovo, em que se comunicou terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo entre a República Portuguesa e a República da Arménia sobre Cooperação nos Domínios da Educação, da Ciência e da Cultura, assinado em Lisboa em 13 de Novembro de 2000
Aviso n.º 54/2002
Por ordem superior se torna público que, em 9 de Abril e em 5 de Dezembro de 2001, foram emitidas notas, respectivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros arménio e pela Embaixada de Portugal em Moscovo, em que se comunica terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo entre a República Portuguesa e a República da Arménia sobre Cooperação nos Domínios da Educação, da Ciência e da Cultura, assinado em Lisboa em 13 de Novembro de 2000.
Por parte de Portugal, o Acordo foi aprovado pelo Decreto n.º 34/2001, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 214, de 14 de Setembro de 2001.
Nos termos do artigo 13.º do Acordo, este entrou em vigor em 5 de Dezembro de 2001.
Direcção-Geral das Relações Bilaterais, 3 de Junho de 2002. - O Director-Geral, José Caetano de Campos Andrada da Costa Pereira.