Aviso n.º 52/91

Tipo
Aviso
Data
01/04/1991
Diploma n.º
52/91
Diário da República
N.º 75, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos
Vigência
Em vigor

Sumário

Torna público ter a União Soviética aderido, a 12 de Fevereiro de 1991, à Convenção Europeia no Domínio da Informação sobre o Direito Estrangeiro



Aviso n.º 52/91

Por ordem superior se torna público que a União Soviética aderiu, a 12 de Fevereiro de 1991, à Convenção Europeia no Domínio da Informação sobre o Direito Estrangeiro, aberta para assinatura, em Londres, a 7 de Junho de 1968.

Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 18 de Março de 1991. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, António Santana Carlos.