Sumário
Torna público ter, segundo comunicação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, o Governo da República da Letónia depositado, em 5 de Outubro de 1999, o instrumento de adesão ao Protocolo relativo ao Acordo de Madrid Que Concerne o Registo Internacional de Marcas, adoptado em Madrid em 27 de Junho de 1989 [Protocolo de Madrid (1989)]
Aviso n.º 50/2000
Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, o Governo da República da Letónia depositou em 5 de Outubro de 1999 o instrumento de adesão ao Protocolo relativo ao Acordo de Madrid Que Concerne o Registo Internacional de Marcas, adoptado em Madrid em 27 de Junho de 1989 [Protocolo de Madrid (1989)].
O Protocolo de Madrid (1989) entrará em vigor, por indicação da República da Letónia, em 5 de Janeiro de 2000.
Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, em 29 de Novembro de 1999. - A Directora-Geral, Ana Martinho.