Sumário
Torna público ter o Governo do Cazaquistão depositado, em 17 de Julho de 1995, o instrumento de adesão à Convenção Aduaneira Relativa ao Transporte Internacional de Mercadorias ao Abrigo de Cadernetas TIR (Convenção TIR)
Aviso n.º 5/96
Por ordem superior se faz público que o Governo do Cazaquistão depositou, em 17 de Julho de 1995, o instrumento de adesão à Convenção Aduaneira Relativa ao Transporte Internacional de Mercadorias ao Abrigo de Cadernetas TIR (Convenção TIR), concluída em Genebra em 14 de Novembro de 1975.
De harmonia com o artigo 53 (2), a Convenção entrará em vigor para o Cazaquistão em 17 de Janeiro de 1996.
Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 24 de Novembro de 1995. - O Director de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, João Perestrello Cavaco.