Sumário
Torna público ter o governo do Bangladesh depositado, em 22 de Outubro de 2001, o seu instrumento de adesão do Protocolo de Quioto à Convenção Quadro sobre Alterações Climáticas, adoptado em Quioto em 11 de Dezembro de 1997
Aviso n.º 5/2003
Por ordem superior se torna público ter o governo do Bangladesh depositado, em 22 de Outubro de 2001, o seu instrumento de adesão do Protocolo de Quioto à Convenção Quadro sobre Alterações Climáticas, adoptado em Quioto em 11 de Dezembro de 1997.
Portugal é Parte do mesmo Protocolo, aprovado, para ratificação, pelo Decreto n.º 7/2002, tendo sido publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 71, de 25 de Março de 2002.
Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, Direcção de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, 23 de Dezembro de 2002. - A Directora de Serviços, Graça Gonçalves Pereira.