Tipo
Aviso
Data
20/02/1997
Diploma n.º
48/97
Diário da República
N.º 43, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Torna público ter a Irlanda ratificado, em 16 de Dezembro de 1996, o Protocolo n.º 11 à Convenção da Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, aberta à assinatura em Estrasburgo, em 11 de Maio de 1994
Aviso n.º 48/97
Por ordem superior se torna público que a Irlanda ratificou, em 16 de Dezembro de 1996, o Protocolo n.º 11 à Convenção da Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, aberta à assinatura em Estrasburgo, em 11 de Maio de 1994.
Direcção de Serviços das Organizações Políticas Multilaterais, 29 de Janeiro de 1997. - O Director de Serviços, João José Gomes Caetano da Silva.