Sumário
Torna público ter, em 5 de Outubro de 2005, o Quirguistão depositado o seu instrumento de ratificação da Emenda ao Protocolo de Montreal Relativo às Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono, concluída em Pequim no dia 3 de Dezembro de 1999
Aviso n.º 479/2006
Por ordem superior se torna público que, em 5 de Outubro de 2005, o Quirguistão depositou o seu instrumento de ratificação da Emenda ao Protocolo de Montreal Relativo às Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono, concluída em Pequim no dia 3 de Dezembro de 1999.
Portugal é Parte da mesma Emenda, aprovada pelo Decreto n.º 9/2006, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 16, de 23 de Janeiro de 2006.
A Emenda entrou em vigor para o Quirguistão em 13 de Janeiro de 2006.
Direcção de Serviços das Organizações Económicas Internacionais da Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 20 de Fevereiro de 2006. - O Subdirector-Geral, Miguel Maria Simões Coelho de Almeida e Sousa.