Tipo
Aviso
Data
27/02/1998
Diploma n.º
47/98
Diário da República
N.º 49, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Torna público ter a Letónia declarado, em 3 de Novembro de 1997, relativamente à sua adesão à Convenção sobre o Estatuto dos Refugiados, de 1951, que passa a aplicar a alternativa b) da secção B do artigo 1.º da referida Convenção
Aviso n.º 47/98
Por ordem superior se torna público que foi depositada uma nota junto do Secretário-Geral das Nações Unidas informando que a Letónia declarou, em 3 de Novembro de 1997, relativamente à sua adesão à Convenção sobre o Estatuto dos Refugiados, de 1951, que passa a aplicar a alternativa b) da secção B do artigo 1.º da referida Convenção.
Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 4 de Fevereiro de 1998. - O Director de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, João José Gomes Caetano da Silva.