Aviso n.º 45/95

Aviso n.º 45/95

Por ordem superior se torna público que Portugal depositou junto do Governo da República Italiana, no dia 29 de Dezembro de 1994, o instrumento de ratificação do Tratado entre o Reino da Bélgica, o Reino da Dinamarca, a República Federal da Alemanha, a República Helénica, o Reino de Espanha, a República Francesa, a Irlanda, a República Italiana, o Grão Ducado do Luxemburgo, o Reino dos Países Baixos, a República Portuguesa, o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte (Estados membros da União Europeia) e o Reino da Noruega, a República da Áustria, a República da Finlândia e o Reino da Suécia Relativo à Adesão do Reino da Noruega, da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia, assinado em Corfu em 24 de Junho de 1994 e aprovado, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 75-A/94, publicada em suplemento ao Diário da República, n.º 298, de 27 de Dezembro de 1994.

É a seguinte a lista dos Estados que ratificaram o Tratado:

Bélgica, em 29 de Dezembro de 1994;

Dinamarca, em 7 de Dezembro de 1994;

Alemanha, em 13 de Outubro de 1994;

Grécia, em 29 de Dezembro de 1994;

Espanha, em 30 de Dezembro de 1994;

França, em 27 de Dezembro de 1994;

Irlanda, em 15 de Dezembro de 1994;

Itália, em 21 de Dezembro de 1994;

Luxemburgo, em 20 de Dezembro de 1994;

Países Baixos, em 21 de Dezembro de 1994;

Portugal, em 29 de Dezembro de 1994;

Reino Unido, em 29 de Novembro de 1994;

Áustria, em 24 de Novembro de 1994;

Finlândia, em 9 de Dezembro de 1994;

Suécia, em 21 de Dezembro de 1994.

Nos termos do artigo 2.º, o Tratado entra em vigor em 1 de Janeiro de 1995 nos Estados que depositaram os seus instrumentos de ratificação.

Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários, 16 de Janeiro de 1995. - O Director de Serviços dos Assuntos Jurídicos, Luís Fernandes.