Tipo
Aviso
Data
20/02/1997
Diploma n.º
44/97
Diário da República
N.º 43, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Torna público ter a República da Moldávia ratificado a Convenção Quadro para a Protecção das Minorias Nacionais
Aviso n.º 44/97
Por ordem superior se torna público que a República da Moldávia ratificou, em 20 de Novembro de 1996, a Convenção Quadro para a Protecção das Minorias Nacionais, aberta à assinatura em Estrasburgo, em 1 de Fevereiro de 1995.
Direcção de Serviços das Organizações Políticas Multilaterais, 29 de Janeiro de 1997. - O Director de Serviços, João José Gomes Caetano da Silva.