Aviso n.º 43/97

Tipo
Aviso
Data
20/02/1997
Diploma n.º
43/97
Diário da República
N.º 43, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Vigência
Em vigor

Sumário

Torna público ter a República Checa ratificado, em 19 de Novembro de 1996, a Convenção Europeia Relativa ao Branqueamento, Despistagem, Apreensão e Confisco dos Produtos do Crime, aberta à assinatura em Estrasburgo, em 8 de Novembro de 1990



Aviso n.º 43/97

Por ordem superior se torna público que a República Checa ratificou, em 19 de Novembro de 1996, a Convenção Europeia Relativa ao Branqueamento, Despistagem, Apreensão e Confisco dos Produtos do Crime, aberta à assinatura em Estrasburgo, em 8 de Novembro de 1990.

Direcção de Serviços das Organizações Políticas Multilaterais, 29 de Janeiro de 1997. - O Director de Serviços, João José Gomes Caetano da Silva.