Sumário
Torna público terem os Governos da Namíbia e da Bulgária depositado junto do Governo Suíço os seus instrumentos de adesão à Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies de Fauna e Flora Selvagem Ameaçadas de Extinção
Aviso n.º 43/91
Por ordem superior se faz público terem os Governos da Namíbia e da Bulgária depositado junto do Governo Suíço os seus instrumentos de adesão à Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies de Fauna e Flora Selvagem Ameaçadas de Extinção como emendada em Bona a 22 de Junho de 1979, a 18 de Dezembro de 1990 e a 16 de Janeiro de 1991, respectivamente.
A Namíbia, de acordo com o disposto nos artigos XV, XVI e XXIII da referida Convenção, emite as seguintes reservas:
Espécies incluídas no apêndice I:
1) Loxodonta africana;
2) Acinonyx jubatus.
Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 8 de Março de 1991. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, António Santana Carlos.