Sumário
Torna público ter, em 12 de Julho de 2005, a Dinamarca depositado o seu instrumento de ratificação à Convenção Internacional de Cooperação para a Segurança da Navegação Aérea (EUROCONTROL), concluída em Bruxelas no dia 13 de Dezembro de 1960
Aviso n.º 429/2005
Por ordem superior se torna público que, em 12 de Julho de 2005, a Dinamarca depositou o seu instrumento de ratificação à Convenção Internacional de Cooperação para a Segurança da Navegação Aérea (EUROCONTROL), concluída em Bruxelas no dia 13 de Dezembro de 1960.
Portugal é Parte da mesma Convenção por ter ratificado, em 16 de Setembro de 1983, o Protocolo de Emenda à Convenção, conforme publicação no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 198, de 25 de Agosto de 1999.
Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 8 de Novembro de 2005. - O Director de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, João Patrício.