Tipo
Aviso
Data
20/02/1997
Diploma n.º
42/97
Diário da República
N.º 43, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Torna público ter a República da Eslovénia ratificado, em 15 de Novembro de 1996, a Convenção Europeia da Autonomia Local, aberta à assinatura em Estrasburgo, em 15 de Outubro de 1985
Aviso n.º 42/97
Por ordem superior se torna público que a República da Eslovénia ratificou, em 15 de Novembro de 1996, a Convenção Europeia da Autonomia Local, aberta à assinatura em Estrasburgo, em 15 de Outubro de 1985.
Direcção de Serviços das Organizações Políticas Multilaterais, 29 de Janeiro de 1997. - O Director de Serviços, João José Gomes Caetano da Silva.