Tipo
Aviso
Data
27/01/1994
Diploma n.º
41/94
Diário da República
N.º 22, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Torna público ter Chipre depositado, junto da Secretária-Geral do Conselho da Europa, o instrumento de ratificação da Convenção Europeia sobre a Protecção dos Animais de Companhia
Aviso n.º 41/94
Por ordem superior se torna público que Chipre depositou, junto da Secretária-Geral do Conselho da Europa, a 9 de Dezembro de 1993, o instrumento de ratificação da Convenção Europeia sobre a Protecção dos Animais de Companhia, aberta à assinatura em Estrasburgo a 13 de Novembro de 1987.
Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 5 de Janeiro de 1994. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, António Raul Freitas Monteiro Portugal.