Tipo
Aviso
Data
18/02/1993
Diploma n.º
41/93
Diário da República
N.º 41, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Torna público ter a Áustria depositado junto da Secretária-Geral do Conselho da Europa o instrumento de ratificação da Convenção Europeia sobre a Protecção dos Animais nos Locais de Criação
Aviso n.º 41/93
Por ordem superior se torna público que a Áustria depositou, junto da Secretária-Geral do Conselho da Europa, em 22 de Dezembro de 1992, o instrumento de ratificação da Convenção Europeia sobre a Protecção dos Animais nos Locais de Criação, aberta à assinatura em Estrasburgo em 10 de Março de 1976.
Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 26 de Janeiro de 1993. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, António Nunes de Carvalho Santana Carlos.