Sumário
Torna público ter a Checoslováquia depositado junto do Secretariado-Geral das Nações Unidas, em 21 de Novembro de 1991, os instrumentos de adesão à Convenção sobre o Estatuto dos Refugiados e ao Protocolo sobre o Estatuto dos Refugiados
Aviso n.º 41/92
Por ordem superior se torna público que a Checoslováquia depositou junto do Secretariado-Geral das Nações Unidas, em 21 de Novembro de 1991, os instrumentos de adesão à Convenção sobre o Estatuto dos Refugiados, assinada em Genebra em 28 de Julho de 1951, e ao Protocolo sobre o Estatuto dos Refugiados, concluído em Nova Iorque em 31 de Janeiro de 1967.
Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 27 de Fevereiro de 1992. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, António Nunes de Carvalho Santana Carlos.