Aviso n.º 4/93

Tipo
Aviso
Data
08/01/1993
Diploma n.º
4/93
Diário da República
N.º 6, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos
Vigência
Em vigor

Sumário

Torna público ter o Governo da Albânia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 18 de Agosto de 1992, os instrumentos de adesão à Convenção sobre o Estatuto dos Refugiados e ao Protocolo Relativo ao Estatuto dos Refugiados



Aviso n.º 4/93

Por ordem superior se torna público ter o Governo da Albânia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 18 de Agosto de 1992, os instrumentos de adesão à Convenção sobre o Estatuto dos Refugiados, assinada em Genebra em 28 de Julho de 1951, e ao Protocolo Relativo ao Estatuto dos Refugiados, concluído em Nova Iorque em 31 de Janeiro de 1967.

Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 11 de Dezembro de 1992. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, António Nunes de Carvalho Santana Carlos.