Tipo
Aviso
Data
19/02/1997
Diploma n.º
38/97
Diário da República
N.º 42, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Torna público ter a Lituânia ratificado a Carta Europeia da Autonomia Local
Aviso n.º 38/97
Por ordem superior se torna público que a Lituânia ratificou, em 27 de Novembro de 1996, a Carta Europeia da Autonomia Local, aberta à assinatura em Estrasburgo, em 15 de Outubro de 1985.
Direcção de Serviços das Organizações Políticas Multilaterais, 29 de Janeiro de 1997. - O Director de Serviços, João José Gomes Caetano da Silva.