Aviso n.º 38/91

Tipo
Aviso
Data
15/03/1991
Diploma n.º
38/91
Diário da República
N.º 62, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos
Vigência
Em vigor

Sumário

Torna público ter a Bulgária aderido, a 31 de Janeiro de 1991, à Convenção Europeia no Domínio da Informação sobre o Direito Estrangeiro, aberta à assinatura em Londres a 7 de Junho de 1968, e ao respectivo Protocolo Adicional, aberto para assinatura em Estrasburgo a 15 de Março de 1978



Aviso n.º 38/91

Por ordem superior se torna público que a Bulgária aderiu, a 31 de Janeiro de 1991, à Convenção Europeia no Domínio da Informação sobre o Direito Estrangeiro, aberta à assinatura em Londres a 7 de Junho de 1968, e ao respectivo Protocolo Adicional, aberto para assinatura em Estrasburgo a 15 de Março de 1978.

Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 27 de Fevereiro de 1991. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, António Santana Carlos.