Sumário
Torna público ter, em 22 de Dezembro de 2003, Malta depositado o seu instrumento de aceitação da emenda ao Protocolo de Montreal Relativo às Substâncias Que Empobrecem (Deterioram) a Camada do Ozono, concluída em Copenhaga no dia 25 de Novembro de 1992
Aviso n.º 379/2005
Por ordem superior se torna público que, em 22 de Dezembro de 2003, Malta depositou o seu instrumento de aceitação da emenda ao Protocolo de Montreal Relativo às Substâncias Que Empobrecem (Deterioram) a Camada do Ozono, concluída em Copenhaga no dia 25 de Novembro de 1992.
Portugal é Parte da mesma emenda, aprovada, para ratificação das alterações, pelo Decreto-Lei n.º 27/97, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 128, de 4 de Junho de 1997, tendo depositado o seu instrumento de ratificação da revisão em 24 de Fevereiro de 1998, conforme o Aviso n.º 107/98, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 120, de 25 de Maio de 1998.
A emenda em epígrafe entrou em vigor para Malta em 21 de Março de 2004.
Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 10 de Outubro de 2005. - O Director de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, João Patrício.