Sumário
Torna público ter a Argélia ratificado, com efeitos a partir de 7 de Agosto de 1995, a Convenção das Nações Unidas sobre o Tráfico Ilícito de Narcóticos e Substâncias Psicotrópicas, de 1988, tendo feito uma reserva quanto à não aceitação da jurisdição obrigatória do Tribunal Internacional de Justiça
Aviso n.º 365/95
Por ordem superior se torna público que a Argélia ratificou, com efeitos a partir de 7 de Agosto de 1995, a Convenção das Nações Unidas sobre o Tráfico Ilícito de Narcóticos e Substâncias Psicotrópicas, de 1988, tendo feito uma reserva quanto à não aceitação da jurisdição obrigatória do Tribunal Internacional de Justiça.
Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 22 de Novembro de 1995. - O Director de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, João José Gomes Caetano da Silva.