Aviso n.º 358/2006

Tipo
Aviso
Data
17/02/2006
Diploma n.º
358/2006
Diário da República
N.º 35, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Vigência
Em vigor

Sumário

Torna público ter, em 4 de Junho de 2004, a República da Albânia depositado o seu instrumento de adesão ao Acordo Europeu Relativo a Marcas Rodoviárias, concluído em Genebra em 13 de Dezembro de 1957



Aviso n.º 358/2006

Por ordem superior se torna público que, em 4 de Junho de 2004, a República da Albânia depositou o seu instrumento de adesão ao Acordo Europeu Relativo a Marcas Rodoviárias, concluído em Genebra em 13 de Dezembro de 1957.

Portugal aprovou, para ratificação, o Acordo pelo Decreto-Lei n.º 41728, publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 148, de 10 de Julho de 1958.

O Acordo entrou em vigor para a República da Albânia em 2 de Setembro de 2004.

Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 26 de Janeiro de 2006. - O Director de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, João Patrício.