Aviso n.º 344/95

Tipo
Aviso
Data
29/12/1995
Diploma n.º
344/95
Diário da República
N.º 299, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais
Vigência
Em vigor

Sumário

Torna público ter a Grécia retirado a reserva ao artigo 17.º da Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados de 1951



Aviso n.º 344/95

Por ordem superior se torna público que a Grécia retirou a reserva ao artigo 17.º da Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados de 1951.

Direcção de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, 10 de Novembro de 1995. - A Directora de Serviços, Ana Maria Marques Martinho.