Sumário
Torna público ter Timor-Leste procedido, em 30 de Janeiro de 2004, ao depósito do instrumento de adesão à Convenção de Viena sobre Relações Consulares, adoptada em Viena em 24 de Abril de 1963
Aviso n.º 343/2005
Por ordem superior se torna público que Timor-Leste procedeu, em 30 de Janeiro de 2004, ao depósito do instrumento de adesão à Convenção de Viena sobre Relações Consulares, adoptada em Viena em 24 de Abril de 1963.
Esta Convenção entrou em vigor para Timor-Leste em 29 de Fevereiro de 2004.
Portugal é Parte da referida Convenção, aprovada, para adesão, pelo Decreto-Lei n.º 183/72, de 30 de Maio, publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 127, suplemento, de 30 de Maio de 1972.
Portugal efectuou o depósito do instrumento de adesão em 13 de Setembro de 1972, conforme aviso publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 234, de 7 de Outubro de 1972.
Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 19 de Setembro de 2005. - O Subdirector-Geral, Miguel Maria Simões Coelho de Almeida e Sousa.