Tipo
Aviso
Data
29/12/1995
Diploma n.º
332/95
Diário da República
N.º 299, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Torna público terem as ilhas Salomão ratificado a Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados
Aviso n.º 332/95
Por ordem superior se torna público que as ilhas Salomão ratificaram a Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados, de 1951, com efeitos a partir de 29 de Maio de 1995.
Direcção de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, 10 de Novembro de 1995. - A Directora de Serviços, Ana Maria Marques Martinho.