Tipo
Aviso
Data
25/10/1996
Diploma n.º
330/96
Diário da República
N.º 248, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Torna público ter a Roménia ratificado, em 23 de Agosto de 1996, a Convenção sobre a Transferência ds Pessoas Condenadas, aberta à assinatura em 21 de Março de 1983
Aviso n.º 330/96
Por ordem superior se torna público que a Roménia ratificou, em 23 de Agosto de 1996, a Convenção sobre a Transferência das Pessoas Condenadas, aberta à assinatura em 21 de Março de 1983.
Direcção de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, 3 de Outubro de 1996. - O Director de Serviços, João José Caetano da Silva.