Tipo
Aviso
Data
27/01/1994
Diploma n.º
33/94
Diário da República
N.º 22, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Torna público ter o Governo da República Checa depositado, em 16 de Novembro de 1993, o instrumento de adesão à Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação das Mercadorias
Aviso n.º 33/94
Por ordem superior se faz público que o Governo da República Checa depositou, em 16 de Novembro de 1993, o instrumento de adesão à Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação das Mercadorias.
A referida Convenção entrou em vigor para a República Checa a 16 de Novembro de 1993.
Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 30 de Dezembro de 1993. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, António Raul Freitas Monteiro Portugal.