Tipo
Aviso
Data
25/10/1996
Diploma n.º
325/96
Diário da República
N.º 248, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PESCAS;MINISTÉRIO DO COMÉRCIO INTERNO
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Torna público ter Andorra assinado, em 10 de Setembro de 1996, a Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes, aberta à assinatura em 26 de Novembro de 1987
Aviso n.º 325/96
Por ordem superior se torna público que Andorra assinou, em 10 de Setembro de 1996, a Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes, aberta à assinatura em 26 de Novembro de 1987.
Direcção de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, 3 de Outubro de 1996. - O Director de Serviços, João José Caetano da Silva.