Tipo
Aviso
Data
11/10/1996
Diploma n.º
311/96
Diário da República
N.º 236, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA-REGIÃO AUTÓNOMA AÇORES (Utilizar a partir de 29 de Julho de 2004)
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Torna público ter a Itália renovado, por um período de cinco anos, a partir de 21 de Agosto de 1996, a reserva formulada relativamente ao artigo 12.º, n.º 3, da Convenção Europeia em Matéria de Adopção de Crianças
Aviso n.º 311/96
Por ordem superior se torna público que a Itália renovou, por um período de cinco anos, a partir de 21 de Agosto de 1996, a reserva formulada relativamente ao artigo 12.º, n.º 3, da Convenção Europeia em Matéria de Adopção de Crianças.
Direcção de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, 23 de Setembro de 1996. - O Director de Serviços, João José Gomes Caetano da Silva.