Tipo
Aviso
Data
26/01/1994
Diploma n.º
30/94
Diário da República
N.º 21, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Torna público ter a Suíça depositado junto da Secretária-Geral do Conselho da Europa o instrumento de ratificação da Convenção Europeia para a Protecção dos Animais de Companhia
Aviso n.º 30/94
Por ordem superior se torna público que a Suíça depositou junto da Secretária-Geral do Conselho da Europa, a 3 de Novembro de 1993, o instrumento de ratificação da Convenção Europeia para a Protecção dos Animais de Companhia, aberta à assinatura em Estrasburgo a 13 de Novembro de 1987.
Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 30 de Dezembro de 1993. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, António Raul Freitas Monteiro Portugal.