Aviso n.º 299/95

Tipo
Aviso
Data
12/10/1995
Diploma n.º
299/95
Diário da República
N.º 236, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais
Vigência
Em vigor

Sumário

Torna público ter a República do Malawi depositado o instrumento de adesão ao Acordo de Estrasburgo sobre a Classificação Internacional de Patentes



Aviso n.º 299/95

Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, a República do Malawi depositou, em 24 de Julho de 1995, o instrumento de adesão ao Acordo de Estrasburgo sobre a Classificação Internacional de Patentes, de 24 de Março de 1971 e modificado a 28 de Setembro de 1979.

O dito Acordo entrará em vigor, para a República do Malawi, a 24 de Julho de 1996.

Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 20 de Setembro de 1995. - O Director de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, João Luís Niza Pinheiro.