Tipo
Aviso
Data
12/10/1995
Diploma n.º
296/95
Diário da República
N.º 236, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Torna público ter o Governo da Estónia depositado o instrumento de ratificação da Convenção sobre a Protecção e Utilização de Cursos de Água Transfronteiriços e Lagos Internacionais
Aviso n.º 296/95
Por ordem superior se faz público que o Governo da Estónia depositou, em 16 de Junho de 1995, o instrumento de ratificação da Convenção sobre a Protecção e Utilização de Cursos de Água Transfronteiriços e Lagos Internacionais, concluída em Helsínquia a 17 de Março de 1992.
Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 20 de Setembro de 1995. - O Director de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, João Luís Niza Pinheiro.